Terms and conditions of use (edp.com)

Os presentes Termos e Condições regulam o funcionamento e a utilização do website www.edprinvestors.com (“Site”), disponibilizado e operado pela EDP Renewables, S.A., com sede social na Plaza del Fresno, n.º 2, 33007, Oviedo, Astúrias, Espanha; inscrita no registo mercantil das Astúrias, Tomo 3671, Livro 177, Folha n.º AS-37669, Inscrição 1.ª | C.I.F. A-74219304 (“EDPR”).
O utilizador do presente Site (“Utilizador”) reconhece que a utilização do mesmo pressupõe a aceitação destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Política de Cookies, que lhe são complementares (em conjunto, “Documentação Contratual”). Caso o Utilizador não aceite a Documentação Contratual deverá cessar a utilização do Site.

A.    Descrição do Site

O presente Site pretende disponibilizar informação aos Utilizadores sobre a atividade da EDPR.
As informações prestadas foram objeto de uma análise minuciosa, no entanto, tais informações têm um carácter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, ou não estarem sempre devidamente atualizadas.

B.    Acesso ao Site

1. O Utilizador pode aceder ao Site através do seu browser.
2. O acesso e utilização do Site não depende de um registo prévio pelo Utilizador nem do fornecimento de dados pessoais. 
3.  A EDPR tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização do mesmo. A EDPR tem ainda o direito a encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site.

C.    Condições gerais de utilização do Site

1. O Utilizador reconhece que deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, abstendo-se de adotar condutas contrárias à lei.
2. O Utilizador não deve utilizar o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar.
3. O Utilizador não deve utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações.
4. O Utilizador não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Site e seus recursos, incluindo designadamente: (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que protejam contas de acesso, servidores, serviços ou redes; (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não pessoais, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing; (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços; (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares; (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Site; e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos, não estando autorizado para tal.
5. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

D.    Hiperligações para outros websites

1. A EDPR poderá disponibilizar links para websites de outras entidades. Estes websites não pertencem nem são operados ou controlados pela EDPR, pelo que a EDPR não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. 
2. A EDPR não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao Site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A utilização destes links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

E.    Propriedade Intelectual

1. O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo os textos, as imagens, os gráficos, as funcionalidades e o software utilizado no Site, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo da titularidade da EDPR, ou tendo a EDPR as devidas autorizações para a sua utilização, pelo que o Utilizador se obriga a respeitar tais direitos.
2. O Utilizador não está autorizado a transmitir, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte deste sem autorização prévia, por escrito, da EDPR. A utilização de marcas e logótipos neste Site não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

F.    Tratamento de Dados Pessoais e Cookies

1. Para mais informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pela EDPR, deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
2. O Site utiliza Cookies. Saiba mais sobre as Cookies que utilizamos na nossa Política de Cookies.

G.    Responsabilidade e Garantias

1. A informação apresentada no Site não deve ser interpretada pelo Utilizador como uma oferta ou proposta negocial da EDPR, ou de qualquer terceiro, para vender aos ou contratar junto dos Utilizadores algum produto ou serviço.
2. A informação disponibilizada no Site não constitui, independentemente da forma que revista, um conselho ou uma recomendação de compra, de venda ou de contratação, não dispensando o recurso a especialistas em caso de necessidade.
3.  Todas as informações contidas no Site, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
4. O Utilizador reconhece e aceita que a EDPR não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente de:
   (i)    Qualquer utilização da informação disponibilizada, sendo o Utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação;
   (ii)    Qualquer utilização não autorizada dos servidores da EDPR e/ou de toda a informação e dados ali alojados, pela correção, atualidade ou veracidade da informação constante dos conteúdos, nem por quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos e por quaisquer danos que quaisquer erros, deficiências ou inexatidões dos conteúdos possam causar ao Utilizador;
   (iii)    Impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Site em virtude de falhas técnicas ou outros motivos;
   (iv)    Utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências, perturbações e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, incidentes informáticos e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
   (v)    Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte do Site;
   (vi)    Atuações ilegítimas de terceiros;
   (vii)    Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal ou um browser desatualizado ou inseguro, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
5.  Com vista a garantir a disponibilidade e integridade do Site, a EDPR poderá monitorizar o tráfego com o objetivo de identificar tentativas não autorizadas de acesso ou de alteração de conteúdos, ou que possam, de outra forma, comprometer o Site.
6. Tentativas não autorizadas de modificação, alteração, destruição ou corrupção da informação constante no Site, de análise ou comprometimento das condições de segurança, de instalação de software não autorizado, ou de utilização deste sistema para usos diferentes dos aqui descritos, são proibidas e serão denunciadas junto das autoridades competentes, incluindo evidências recolhidas, para a aplicação das sanções legalmente previstas.
7. A EDPR não garante que:
   (i)    O Site preencha ou seja apto a satisfazer quaisquer necessidades ou expectativas do Utilizador;
   (ii)    O Utilizador não incorra em perdas ou danos indiretos, que não seriam previsíveis pelo Utilizador quando acedeu ou utilizou o Site;
   (iii)    O Utilizador não incorra em perdas ou prejuízos em resultado de algum produto ou serviço que adquira ao utilizar websites de terceiros a que tenha acedido através do Site ou por quaisquer atos, omissões, erros ou negligência de terceiros;
   (iv)    A total imunidade do Site a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão.

H.    Disposições finais

1. A EDPR reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos e Condições.
2. O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.
3. Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.
4. Caso o Utilizador tiver alguma questão ou deseje efetuar alguma reclamação sobre os Termos e Condições, deve entrar em contacto com a EDPR enviando um pedido escrito para o seguinte formulário de contacto.
5. A Documentação Contratual encontra-se sujeita à lei portuguesa. Todos os litígios relativos à validade, interpretação e sua execução serão dirimidos pelos tribunais competentes da área de comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data de última atualização: Dezembro de 2025.